Terms & Conditions

Última atualização: 04 de setembro de 2018.

Este instrumento de Termos e Condições Instalação Express (o “Contrato”) é celebrado entre a empresa identificada nesta página de assinatura (“Cliente”) e a Instalação Express Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro , na AV GEREMARIO DANTAS , 807 sala 420 – CNPJ: 26.157.403/0001- 32 (“I E”). Termos em maiúsculas usados aqui terão o significado a eles atribuído neste Contrato.

Este Contrato estabelece os Termos sob os quais um Cliente poderá usar Cobrança do Cliente em combinação com os Serviços I E e o correspondente Aplicativo I E. O uso da Cobrança do Cliente por parte do Cliente está sujeito a este Contrato, tal como ele vier a ser modificado ou atualizado pela I E a qualquer momento, com vigência a partir da postagem de uma versão atualizada do Contrato em www.instalacaoexpress.com.br. A I E notificará ao Cliente qualquer dessas modificações ou atualizações por e-mail ou pelo Dashboard, e o Cliente é responsável por rever periodicamente o Contrato. A continuidade do uso da Cobrança do Cliente após qualquer modificação ou atualização significará o consentimento do Cliente com essas alterações.

DEFINIÇÕES “Conta Ativa” terá o significado indicado na Cláusula 2.3.

“Cobrança do Cliente” significará um processo de cobrança e pagamento empresarial pelos Serviços Instalação Express prestados pela I E ao Cliente ao amparo deste para Cobranças de Usuário, com pagamento feito pelo Cliente por meio de (a) cobrança direta ao Cartão de Crédito do Cliente, ou (b) se a I E tiver aprovado cobrança mensal, sujeito à Nota entregue pela I E ao Cliente mensalmente.

“Cartão do Cliente” terá o significado indicado na

Cláusula 2.1.

“Usuário do Cliente” significará uma pessoa física autorizada para usar a Cobrança do Cliente em relação ao uso dos Serviços da instalação Express, e vinculado à Cobrança do Cliente por meio da Conta Ativa daquela pessoa, conforme seja identificada pelo Cliente para a I E da forma estabelecida neste Contrato.

“Dashboard” terá o significado indicado na Cláusula 3.1.

“Dados do Dashboard” significado indicado na Cláusula 3.1. “Termo de Usuário Final” significará os termos e condições aplicáveis a todos os usuários dos Serviços instalação Express, disponíveis em www.instalacaoexpress.com.br/legal, conforme tenha sido atualizado pela IE a qualquer momento.

“Nota” terá o significado indicado na Cláusula 5.2.

“Cobrança Mensal” terá o significado indicado na Cláusula 5.2.

“Usuário Sugerido” terá o significado indicado na Cláusula 2.3.

“Taxa de Serviço” significa as taxas de serviço aplicáveis às Cobranças do Usuário e/ou do uso dos Serviços da I E por parte do Cliente, conforme indicado no formulário de abertura da conta relacionado a este Contrato.

“Prazo” terá o significado indicado na Cláusula 6.1.

“Aplicativo Instalação Express” significará o aplicativo móvel ou rede móvel da I E exigidos para uso dos Serviços da Instalação Express, conforme sejam atualizados pela I E a qualquer momento.

“Serviços Instalação Express” significará a plataforma de tecnologia da I E que quando usada em combinação com o Aplicativo Instalação Express, permite que usuários solicitem sob demanda

instalações de diversos produtos ou outros serviços de instaladores independentes.

“Cobrança de Usuário” são referentes a pagamentos incorridos por Clientes de instalações ou qualquer outro serviço obtido por meio do uso dos Serviços I E, inclusive todos os aplicativos, taxas de transação estrangeiras, impostos e demais taxas ou Cobranças que possam ser provenientes do uso específico dos Serviços I E.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. Acesso aos Serviços.

A partir da celebração deste Contrato, a Instalação Express criará uma conta corporativa para o Cliente que permitirá ao instalador realizar cobranças para Usuários Clientes autorizados e com Conta Ativas. Como parte da conta corporativa, o cliente concorda em fornecer e manter durante o prazo um ou mais cartões de crédito válidos (o “Cartão do Cliente”) que poderão ser usados para efetuar as Cobranças do Cliente tais como aqui foi estabelecido. Usando essa conta corporativa, o Cliente poderá, a seu critério, permitir que os instaladores e funcionários através de uma Conta Ativa realizem Cobranças dos Serviços I E caso a forma de pagamento seja no cartão. A cobrança será feita diretamente ao cliente e seu usuário no aplicativo e não veiculada a seu cartão. O Cliente concorda em pagar todas as Cobranças de Usuário incorridos como a Cobrança do Cliente, assim como a Taxa de Serviço aplicável de acordo com os termos e condições deste Contrato. A I E concorda em fazer esforços comerciais a fim de auxiliar a comunicação e entendimento entre clientes e instaladores de modo que não haja prejuízo à empresa. 2.2. Políticas da Instalação Express.

As políticas e práticas em vigor da I E sobre a segurança de todos os usuários dos Serviços estão disponíveis em www.instalacaoexpress.com.br.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS I E SÃO UMA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA QUE PERMITE ACESSO A

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO “SOB DEMANDA” OU OUTRO SERVIÇOS PRESTADOS POR TRABALHADORES AUTÔNOMOS. A INSTALAÇÃO EXPRESS NÃO É UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO. A I E NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE DO INSTALADOR E/OU TÉCNICO DE OUTROS SERVIÇOS, CHEGADAS DOS INSTALADORES/TÉCNICO , FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADO, GARANTIA DAS INSTALAÇÕES , OU NEM NENHUM OUTRO NÍVEL DE SERVIÇO RELACIONADO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INDEPENDENTES.

2.3. Exigência de Conta Ativa

(a) O Cliente reconhece e concorda que antes que uma pessoa autorizada pelo próprio (“Usuário Sugerido”) possa usar a Cobrança do Cliente nos Serviços I E de acordo com este Contrato, esse Usuário Sugerido deverá (I) instalar ou acessar o Aplicativo Instalação Express em um dispositivo móvel compatível, (II) registrar e manter durante o Prazo uma conta pessoal ativa de usuário para os Serviços I E, lembrando que este registro exige a inserção de determinadas informações pessoais do Usuário Sugerido e um número de cartão de crédito pessoal, e (III) confirmar o número do celular fornecido durante o processo de registro (“Conta Ativa”). A coleta e uso, pela I E, de qualquer informação pessoal e de cartão de crédito para criar uma Conta Ativa serão feitos da forma estabelecida na Política de Privacidade da Instalação Express, disponível em www.instalacaoexpress.com.br/privacidade, tal como puder ser atualizada pela I E a qualquer momento.

(b) O Cliente reconhece que alguns Usuários Sugeridos poderão ser suspensos ou banidos de usar os Serviços I E em razão de violações dos Termos de Uso para Usuário Final (“Violações”), e que a I E não tem responsabilidade para com qualquer Usuário Sugerido que não seja capaz de manter uma Conta Ativa para fins de Cobrança do Cliente por motivos de violações nos Termos de Uso.

2.4 Conexão da Conta do Usuário

(a) para permitir Cobrança do Cliente para um Usuário Sugerido com uma Conta Ativa, o Cliente deve fornecer à I E (I) o nome completo do titular dessa Conta Ativa, (II) o endereço de e-mail do titular dessa Conta (por ex., carlos@Cliente.com.br), e (III) demais informações identificadoras sobre o titular da Conta Ativa que sejam posteriormente solicitadas pela I E (“Dados de Conexão”). A I E usará os Dados de Conexão fornecidos pelo Cliente para a autenticação do titular da Conta Ativa com a opção de Cobrança do Cliente de estabelecer um titular para a Conta Ativa como Usuário do Cliente, e a confirmação do status de Cobrança do Cliente desse Usuário do Cliente a qualquer momento durante o Prazo. Todos os Usuários são convidados a permitir Cobrança do Cliente receberão uma notificação no endereço de e-mail contido nos Dados de Conexão com instruções para conectar sua Conta Ativa individual com a conta do Cliente para Cobrança do Cliente. Feita a conexão da Cobrança do Cliente com uma Conta Ativa, esse Usuário do Cliente terá a opção, a cada serviço, de cobrar as Cobranças de Usuário (A) no cartão de crédito pessoal desse Usuário do Cliente ou (B) na conta do Cliente por meio da opção Cobrança do Cliente.

(b) O Cliente reconhece que a confirmação e conexão descritas na Cláusula 2.4 (a) exigirão que a I E contate cada Usuário Sugerido usando os Dados de Conexão, e o Cliente concorda em informar todos os consentimentos necessários de cada um desses Usuários Propostos para que a I E os contate para fins da implementação da opção de Cobrança do Cliente na respectiva Conta Ativa. O Cliente assegurará que os Dados de Conexão fornecidos à I E são corretos e completos e a I E não será responsável por nenhuma informação falsa ou incorreta fornecidas para com o Cliente, Usuário do Cliente, Usuário Sugerido nem nenhum terceiro nos Dados de conexão.

(c) Uma conta pessoal de Usuário do Cliente pode ser desconectada da conta do Cliente e da opção

Cobrança do Cliente a qualquer momento por meio de (I) desconexão do Usuário do Cliente, pelo Cliente, por meio do Dashboard, ou (II) da eliminação, pelo Usuário do Cliente, da opção Cobrança do Cliente da Conta Ativa.

2.5. Responsabilidade por atividades do Usuário O Cliente concorda que (a) é responsável por todas as Cobranças de Usuário em aberto pelos Usuários do Cliente autorizados por meio da opção Cobrança do Cliente, independentemente de a Cobrança do Usuário ter sido autorizado entre o Usuário do Cliente e o Cliente e (b) Cobranças de Usuário poderão estar sujeitas a alteração de preços a qualquer momento, inclusive aumentos ocasionais durante períodos de alta demanda, conforme mais detalhadamente descrito nos Termos de Uso para Usuário Final. Ademais, o Cliente concorda que a I E não será responsável por Cobranças de Usuário incorridas por um cliente que tentou remover este usuário e suas cobranças supostamente por obter informações incorretas no perfil. Finalmente, entre o Cliente e a I E, o Cliente será responsável pela Cobrança de Usuário incorridas em razão de atividades fraudulentas ou outras atividades não permitidas, pelo Usuário do Cliente no uso da Cobrança do Cliente para os Serviços I E. O Cliente notificará prontamente a I E se descobrir atividade fraudulenta ou não permitida ocorrida.

2.6. Restrições

O Cliente concorda em fazer com que todos os Usuários de Cliente usem os Serviços I E e Aplicativo para a realização dos serviços, agendamentos e pagamentos somente da forma estabelecida neste Contrato e nos Termos de Uso para Usuário Final. Sendo certo, que em caso de conflito entre este Contrato e os Termos de Uso para Usuário Final com respeito ao Cliente ou a qualquer Usuário do Cliente autorizado a empregar Cobrança do Cliente com os Serviços I E, os termos deste Contrato prevalecerão. A I E se reserva ao direito de suspender a participação na Cobrança do Cliente do Cliente e/ou de quaisquer Usuários de Cliente em caso de Violação a este Contrato ou aos Termos de

Uso para Usuário Final. Caso uma Conta Ativa do Usuário do Cliente seja suspensa ou encerrada de acordo com os Termos de Usuário Final, o acesso desse Usuário do Cliente à Cobrança do Cliente também ficará suspenso. O Cliente não fará e nem autorizará terceiros a fazer nenhum dos seguintes atos, (a) desmontar, fazer engenharia reversa nem, de qualquer outro modo, tentar derivar o código fonte ou tecnologia subjacente, as metodologias ou algoritmos dos Serviços I E ou Aplicativo I E, exceto na medida em que permitido pela legislação aplicável, (b) sublicenciar, arrendar, alocar, vender, dar ou, de qualquer outro modo transferir ou prestar os Serviços I E ou Aplicativo I E a qualquer terceiro não afiliado, (c) cobrar em excesso, aumentar ou, de qualquer outro modo, modificar as Cobranças de Usuário calculados por meio do Aplicativo I E para qualquer uso dos Serviços I E ou (d) impor qualquer taxa ou Cobrança adicional ao Usuário do Cliente no que diz respeito ao uso dos Serviços I E.

A I E reserva para si todos os direitos não expressamente outorgados a Clientes ou Usuários de Clientes nos termos deste Contrato.

ADMINISTRAÇÃO DA CONTA 3.1. Dashboard do Cliente

A I E informará as credenciais de login do Dashboard ao Administrador. O Dashboard permitirá que o Cliente (a) analise a lista atualizada de todos os Usuários Propostos que foram convidados a se conectar e todos os Usuários do Cliente que se conectarão com a Cobrança do Cliente, (b) forneça Dados de Conexão adicionais para convidar outros Usuários Propostos, (c) revogue qualquer acesso do Usuário do Cliente à Cobrança do Cliente, (d) verifique informação detalhada de serviços, incluindo, sem limitação, nome do Cliente Usuário, horário e data do pedido, horário e data do início , pontos de partida e hora da chegado ao local , rota da viagem, distância, tempo de duração, preço total, tipo de serviço, ID de viagem, memorando de custos (“Dados do Dashboard”) prepare e revise relatórios de atividades usando os Dados do Dashboard; (e) desabilite todos os atuais Usuários do Cliente da

Cobrança do Cliente, (f) gerencie e atualize o pagamento de notas, tal como aplicável (g) analise e gerencie o pagamento de Notas, conforme o caso, (h) compense saldos devedores na Conta do Cliente, e (i) analise os atuais Administradores, nomeie novos e remova-os. O Cliente concorda em utilizar os Dados do Dashboard unicamente para fins comerciais legítimos, incluindo, sem limitação, propósitos relacionados a processamento de custos, contabilidade e orçamento. A I E se reserva o direito de adicionar, remover e atualizar elementos e funcionalidades ao Dashboard a qualquer momento.

3.2. Administração.

O Cliente poderá nomear administradores adicionais a seu critério e a I E cooperará com o Cliente para informar as credenciais de login no Dashboard aos novos administradores. O Cliente concorda em (a) manter todas as credenciais de login no Dashboard em sigilo, (b) permitir que somente o Administrador líder e demais administradores autorizados pelo Cliente tenham acesso ao Dashboard, e (c) atualizar todas as informações do Administrador líder e demais administradores autorizados para assegurar que estejam atualizadas, corretas e completas. O Cliente deve limitar o acesso às Informações do Dashboard apenas àquelas pessoas da equipe do Cliente que tiverem necessidades comerciais legítimas para acessá-las. O Cliente será responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso das suas credenciais de login no Dashboard.

3.3. Atualizações de Usuários do Cliente.

É responsabilidade exclusiva do Cliente manter uma lista atualizada de Usuários do Cliente autorizados, com permissão para acessar a Cobrança do Cliente por meio do Dashboard. A I E poderá analisar a lista atualizada de Usuários do Cliente, a qualquer momento por meio do Dashboard, para manter o Aplicativo I E e Serviços I E e assegurar o cumprimento deste Contrato.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS 4.1 Definição.

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a este Contrato que o(a) Cliente obtenha da I E e que possa ser sensatamente utilizada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando a Dados do Dashboard, conforme definido na Cláusula 3.1., ou que possam ser considerados “Dados Pessoais”, o que está sujeito à Declaração de privacidade do Usuário da I E, conforme modificações e atualizações que podem ocorrer de tempos em tempos, após a disponibilização de uma versão atualizada da Declaração de Privacidade em www.instalacaoexpress.com.br/privacidade

4.2 Aviso e Consentimento.

O Cliente concorda em (I) notificar cada Usuário Proposto, que ao conectar a Conta Pessoal do Usuários Proposto com a Conta do Cliente para Cobrança, a I E poderá providenciar ao Cliente informações detalhadas do serviço cobrado da Conta do Cliente, e (II) obter qualquer consentimento necessário de cada um dos Usuários do Cliente para que a I E compartilhe as informações detalhadas do serviço com o Cliente.

4.3 Restrições.

O Cliente concorda que (I) qualquer Dado Pessoal obtido da I E deve ser processado pelo Cliente apenas para propósitos comerciais legítimos apenas pelo tempo necessário,(II) o acesso a Dados Pessoais será limitado aos empregados do cliente que tiverem necessidades comerciais legítimas para acessá-las , e (III) o(a) Cliente não disponibilizará Dados Pessoais a qualquer terceiro(a), incluindo fornecedores, exceto se expressamente autorizado por escrito pela I E. O(A) Cliente concorda em responsabilizar empregados(as) por violações a este Contrato, incluindo a imposição de sanções e, quando apropriado, rescindir contratações e vínculos de trabalho. Dados Pessoais às vezes permanecerão como propriedade da I E. O(A) Cliente não deverá alugar ou vender Dados Pessoais para quaisquer propósitos. O(A) Cliente não deverá utilizar Dados Pessoais de quaisquer maneiras que prejudiquem a I

E ou que beneficiem concorrentes da I E.

4.4 Segurança.

O Cliente concorda em implementar medidas legais, técnicas e organizacionais para proteger as Informações Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração ou disponibilização não autorizadas, bem como de qualquer violação ou tentativa de violação às medidas de segurança do Cliente (“Incidente de Segurança de Informação”). O Cliente deverá notificar prontamente a I E sobre eventos em que o Cliente saiba, ou tenha motivos razoáveis para acreditar na ocorrência de um Incidente de Segurança de Informação, incluindo pelo menos: (1) a natureza da violação às medidas de segurança; (2) os tipos de Dados Pessoais potencialmente comprometidos; (3) a duração e consequências esperadas do Incidente de Segurança de Informação; e (4) quaisquer medidas para mitigação ou remediação tomadas ou planejadas em resposta ao Incidente de Segurança de Informação. Em relação a qualquer descoberta, o Cliente (I) tomará todas as medidas razoáveis para investigar, remediar e mitigar os efeitos do Incidente de Segurança de Informação, e (II) fornecerá à I E garantias razoavelmente satisfatórias de que tal Incidente de Segurança de Informação não tornará a ocorrer. Adicionalmente, caso, e na medida em que qualquer Incidente de Segurança de Informação resultar de um ato ou omissão do Cliente, e caso a I E determinar que aviso (tanto em nome da I E quanto em nome do Cliente) ou outras medidas de remediação são necessárias, o Cliente tomará, a pedido da I E e à conta e risco do Cliente, as mencionadas ações de remediação.

PREÇO E PAGAMENTO 5.1 Preço.

Em contrapartida aos Serviços I E e Cobrança do Cliente prestados pela I E, tal como aqui estabelecido, o Cliente pagará à I E todas as Cobranças de Usuário e quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis que a I E venha a cobrar por certas funcionalidades e elementos (coletivamente) na

forma indicada abaixo.

5.2. Condições de Pagamento.

Sujeito aos termos e condições determinadas pela I E a seu exclusivo critério, o Cliente poderá qualificar-se para receber cobranças mensais (cada uma, uma “Cobrança”) pelos Valores em aberto referentes aos Usuários de Cliente que utilizaram Cobrança do Cliente durante o mês anterior (“Cobrança Mensal”). Se o Cliente se qualificar para receber e optar por receber a Cobrança Mensal por meio do Dashboard, os Valores serão cobrados mensalmente da forma indicada na respectiva Cobrança, e cada uma dessas Cobranças deverá ser paga integralmente pelo Cliente dentro de 30 (trinta) dias após ter sido recebida. Se o Cliente não estiver recebendo a Cobrança Mensal, a I E cobrará no Cartão do Cliente os Valores ao final de cada serviço dos Usuários do Cliente usando Cobrança do Cliente. A menos que diversamente indicado no recibo do Usuário do Cliente, todos os Valores sejam líquidos dos impostos incidentes e o Cliente concorde que será responsável pelo recolhimento sobre os Valores, exceto por impostos com fato gerador na renda da I E. Todos os pagamentos não são reembolsáveis a menos que expressamente estabelecido em sentido contrário neste Contrato.

5.3. Falta de Pagamento.

A I E se reserva o direito de cobrar imediatamente do Cartão do Cliente caso qualquer Cobrança não seja paga na data do vencimento. A I E se reserva o direito de suspender imediatamente a conta do Cliente e suspender toda e qualquer Cobrança do Cliente por todos os Usuários do Cliente no caso de qualquer valor não pago pelo Cliente em razão de Cobrança vencidas (se for o caso), Cartão do Cliente inválido na conta do Cliente ou transação recusada no Cartão do Cliente. A I E se reserva ainda o direito de buscar todos e quaisquer remédios jurídicos disponíveis pela legislação aplicável, inclusive denunciar o Cliente às agências de crédito aplicáveis no caso de qualquer valor não pago no âmbito do presente. O restabelecimento de uma conta de Cliente

após o integral pagamento de Taxas em atraso ficará a exclusivo critério da I E. Todos os pagamentos em atraso incorrerão em juros moratórios à alíquota de 1% (um por cento).

6/. PRAZO E RESCISÃO

6.1 Prazo.

Este Contrato terá início na Data de Vigência e permanecerá em vigor até que seja rescindido na forma aqui estabelecida (o “Prazo”).

6.2. Rescisão.

Qualquer das Partes poderá rescindir este Contrato com ou sem justa causa mediante aviso com 5 (cinco) dias de antecedência à outra Parte. Todas as obrigações de pagamento e as Cláusulas 4 e 10 deste Contrato sobreviverão à rescisão.

GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE 7.1. Garantias Mútuas.

Cada uma das Partes neste ato declara e garante que: (a) essa Parte tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar este Contrato; e (b) a aceitação deste Contrato por essa Parte, assim como o cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, não viola e não violará nenhum outro contrato do qual essa Parte é parte.

7.2. Garantias do Cliente.

O Cliente declara e garante que: (a) o Cliente tem todos os direitos e permissões necessárias para fornecer a I E todos os Dados de Conexão e demais informações fornecidas nos termos do presente em relação aos Serviços I E e Cobrança do Cliente; (b) o Cliente obteve consentimento legalmente adequado dos Usuários Propostos e Usuários de Cliente, conforme necessário para fornecer à I E as informações pessoais identificáveis associadas aos Serviços I E e Cobrança do Cliente, e (c) o Cliente notificou os Usuários Propostos e Usuários do

Cliente, e obteve consentimento legal adequado, de que a I E fornecerá ao Cliente informações detalhadas sobre os serviços cobradas na conta do Cliente, e (d) o Cliente contribuiu, e permanecerá contribuindo durante a vigência deste Contrato, com a lei local, municipal, estadual, federal, nacional e internacional aplicável, bem como com regras e regulamentos relacionados à proteção de dados, privacidade, roubo de identidade, proteção ao consumidor e segurança de dados e quaisquer padrões de indústria aplicáveis relacionados à privacidade e segurança de dados.

7.3. Recusa de Garantias

EXCETO PELO QUE AQUI EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO, A I E FORNECE OS SERVIÇOS E O APLICATIVO “NO ESTADO” E SEM NENHUMA GARANTIA. A I E NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS I E E NO APLICATIVO I E ATENDERÃO AS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE NEM QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS I E OU DO APLICATIVO I E SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. A I E NESTE ATO RECUSA TODAS AS DEMAIS GARANTIAS ASSOCIADAS A ESTE CONTRATO, QUER SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO APENAS, (A) QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LEGAIS QUE CUBRAM OS SERVIÇOS I E OU O APLICATIVO I E, E (B) QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO. NÃO INFRINGÊNCIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

 

8/. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

SALVO NA HIPÓTESE DE QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE, (A) SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A I E OU O(A) CLIENTE SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU CONSEQUÊNCIAIS, OU PERDA DE NEGÓCIOS OU LUCROS, SOFRIDOS PELA OUTRA PARTE

OU QUALQUER TERCEIRO ORIGINÁRIO DA RELAÇÃO ESTABELECIDA NESTE CONTRATO, SEJA COM BASE NO CONTRATO, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE A I E OU O(A) CLIENTE (OU SEUS REPRESENTANTES) TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E (B) SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES SERÃO RESPONSÁVEIS, SOB AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, POR QUAISQUER DANOS QUE ESCEDAM O VALOR DE (X) dez mil reais (R$ 10.000,00), E (Y) O TOTAL DOS VALORES DEVIDO À I E.

9/. DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. Proibição De Publicidade.

Nenhuma das Partes poderá usar ou fazer referência ao nome, logo, marca comercial ou marca de serviço da outra Parte em qualquer comunicado à imprensa ou outra divulgação sem o prévio consentimento escrito da outra parte em cada oportunidade.

9.2. Propriedade.

A I E e suas afiliadas são e permanecerão como titulares de todo direito, titularidade e interesse sobre todos os Serviços I E, Aplicativo I E e Dados de Dashboard, inclusive quaisquer atualizações, melhoramentos e novas versões, e toda documentação e materiais correlatos fornecidos ou disponibilizados ao Cliente ou a qualquer Usuário Sugerido ou Usuário do Cliente em razão deste Contrato.

10/. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Legislação Aplicável.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem que se levem em consideração os princípios legais de conflitos de leis. Em caso de qualquer litígio entre as Partes deste Contrato, as Partes concordam que o foro da sede da

I E terá competência exclusiva para dirimir a controvérsia.

10.2. Avisos.

Qualquer aviso exigido ou permitido ao Cliente por este Contrato será postado no Dashboard do Cliente. Qualquer aviso exigido ou permitido à I E por este Contrato será postado no www.instalacaoexpress.com.br.

10.3. FORÇA MAIOR.

Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou omissão no desempenho de qualquer obrigação prevista neste Contrato. Se o atraso ou omissão se dever a qualquer causa ou condição fora do controle razoável da Parte obrigada à prestação e não resultar de sua negligência, como exemplo, greves, casos fortuitos, terremotos, atos governamentais, guerra, terrorismo, desordem civil, embargos, falhas de fornecedores ou contratados.

10.4. Independência das Disposições.

Se qualquer disposição deste Contrato for tida como inválida ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. Cessão.

Este Contrato não pode ser transferido nem cedido pelo Cliente, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da I E, sendo certo que o Cliente poderá ceder este Contrato sem esse consentimento, mas com aviso à I E, em caso de incorporação ou venda da participação ou dos ativos do Cliente. Sujeito às disposições acima, este Contrato vinculará e obrigará todos os sucessores e cessionários das partes.

10.6. Honorários Advocatícios.

A Parte vencedora terá direito de reaver da Parte vencida os honorários advocatícios e custos

incorridos em qualquer ação ou outro procedimento instaurado para executar este Contrato.

10.7. Títulos.

Os cabeçalhos e títulos contidos neste Contrato destinam-se apenas a conveniência e não afetarão a interpretação de nenhuma de suas disposições.

10.8. Contratantes Independentes.

A I E e o Cliente são e permanecerão contratantes independentes. Nenhuma das Partes é agente ou representante da outra e nenhuma das partes tem nenhum poder para assumir qualquer obrigação em nome da outra.

O Cliente neste ato declara que aceita este Contrato e está vinculado aos termos do presente.

Termos de uso do cliente Última atualização: 04 de setembro de 2018 RELACIONAMENTO CONTRATUAL Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Instalação Express , sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na AV GEREMARIO DANTAS , 807 sala 420 – CNPJ: 26.157.403/0001- 32 (“I E”) ou qualquer de suas afiliadas.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a I E. Se você não concorda com estes Termos, não poderá acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da I E. A I E poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular. Esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Que são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços sendo inclusive de maior importância e peso caso sejam conflituosos.

A I E poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a I E fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos

Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da I E localizada em www.instalacaoexpress.com.br. A I E ou qualquer uma de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo o próprio cliente ou Prestadores Terceiros e essas informações ou dados forem necessários para solucionar o problema.

OS SERVIÇOS Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários de aplicativos móveis ou sítios de Internet da I E, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de instalação, mediante contrato com a I E ou determinadas Afiliadas da I E (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela empresa em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A I E NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONSERTO, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA I E, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a I E outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (I) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso dos Serviços; (II) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à I E e suas afiliadas licenciadoras.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (I) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (II) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela I E; (III) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (IV) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (V) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (VI) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da I E ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de instalação atualmente referidas como “I E”, Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (I) determinadas subsidiárias e afiliadas da I E; ou (II) Prestadores Terceiros independentes, inclusive instaladores de empresas parceiras.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a I E não terá responsabilidade. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A I E NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft

Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.

TITULARIDADE. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da I E, de propriedade das Afiliadas, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (I) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (II) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da I E ou de qualquer licenciadora da mesma.

O USO DOS SERVIÇOS CONTAS DE USUÁRIOS. Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à I E certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Caso não sejam mantidas somente informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a I E poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela I E por escrito, você poderá manter apenas uma

Conta.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO. O Serviço não está disponível para uso de indivíduos menores de 18 anos. Não é permitido autorizar terceiros a usar sua Conta individual, não é permitido que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços de transporte ou logística de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da I E a qualquer momento enviando e-mail para suporte@instalacaoexpress.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS. A I E poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outros benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a I E estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que estes Códigos Promocionais: (I) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (II) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente

permitido pela I E; (III) poderão ser desabilitados pela I E a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a empresa; (IV) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a I E estabelecer para esse Código Promocional; (V) não são válidos como dinheiro; e (VI) poderão expirar antes de serem usados. A I E se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a I E apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO. A I E poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a I E por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário“). Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a I E, você outorga a I E e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da I E e em sites e Serviços de terceiros), sem aviso prévio ou ulterior ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (I) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à I E a licença sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e (II) nem o Conteúdo de Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário tampouco o uso do Conteúdo de Usuário pela I E da forma aqui

permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da I E a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A I E poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da I E, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso prévio.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens serão responsabilidade do cliente também. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A I E NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

PAGAMENTO O cliente precisa ter o entendimento que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a I E facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por favor visite www.instalacaoexpress.com.br para obter informações adicionais sobre uma determinada região.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a

menos que diversamente determinado pela I E. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A I E responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a I E reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela I E mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o pagamento a I E enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a I E poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a I E, a I E reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da I E. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão: (I) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, (II) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a I E por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. Para mais detalhes sobre aumento de Preço em decorrência de aumento substancial da demanda, clique aqui. A I E envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A I E poderá, a qualquer momento, fornecer a certos usuários ofertas e descontos

promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A I E não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da I E (no website da I E, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da I E) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a I E oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO. RECUSA DE GARANTIA.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A I E RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A I E NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU

BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A I E NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A I E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A I E TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A I E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (I) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A I E TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A I E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE DA EMPRESA E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DIFERENCIADOS.

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES DE INSTALAÇÃO MANTIDO PELA I E OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ

DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

OS SERVIÇOS DA I E PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A I E NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE INSTALAÇÃO REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A I E NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS DANIFICADOS NO PROCESSO DA INSTALAÇÃO.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a I E, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a: (I) uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (II) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (III) o uso, pela I E, do Conteúdo de Usuário; ou (IV) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

OUTRAS DISPOSIÇÕES ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela I E. Consulte a nossa página na Internet da www.instalacaoexpress.com.br para obter o endereço indicado e outras informações.

AVISOS

A I E poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e- mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá entrar em contato com os administradores da empresa por meio do Aplicativo, pelo endereço eletrônico contato@instalacaoexpress.com.br ou por comunicação escrita para o endereço da I E Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 2848 Ap. 1604 – CNPJ: 26.157.403/0001-32

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da I E. Você concede sua aprovação para que a I E ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive para: (I) uma subsidiária ou afiliada; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da I E; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe “joint-venture”, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a I E ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a I E ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos serão inalteradas. Nesse caso, haverá uma substituição desta parte conferida como disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida

possível, tenha efeito similar à anterior para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” tem o significado de “incluir, sem limitação”.

Este instrumento de Termos e Condições Instalação Express (o “Contrato”) é celebrado entre a empresa identificada nesta página de assinatura (“Consultor”) e a Instalação Express Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro , na AV GEREMARIO DANTAS , 807 sala 420 – CNPJ: 26.157.403/0001- 32 (“I E”). Termos em maiúsculas usados aqui terão o significado a eles atribuído neste Contrato. designada simplesmente IE, e o(a) Consultor(a) Independente, designado(a) simplesmente Consultor(a), qualificado no cadastro realizado no nosso site ou diretamente no aplicativo.

Objeto

Pelo Presente instrumento e na melhor forma de direito a IE concede ao(à) Consultor(a) o direito de revenda dos produtos  comercializados com a marca INSTALAÇÃO EXPRESS ou IEX

adquiridos conforme regras deste contrato, e dos demais documentos incorporados durante a vigência deste contrato e disponíveis no site oficial da IE, sendo que todos farão parte integrante deste contrato.

Produtos

O(A) Consultor(a) poderá indicar/recomentar os produtos comercializados pela IE diretamente no nosso site oficial ou aplicativo.

Os pedidos serão realizados por meio de sistema na internet, ou outra forma definida pela IE, e o pagamento será realizado conforme as opções disponíveis para cada pedido.

 

Obrigações do(a) Consultor(a)

  • Não utilizar os materiais promocionais, o nome, as marcas e os produtos pertencentes à IE de forma indevida, afirmando que possuam características, efeitos, propriedades ou resultados não reconhecidos como verdadeiros;
  • Não se comprometer com terceiros em nome da IE, nem se apresentar como seu representante, preposto, funcionário ou mandatário;
  • Decidir, conforme seu critério, quanto tempo irá se dedicar para a oportunidade de negócio IE, tendo em vista que este contrato não estabelece qualquer exigência de quantidade mínima para indicação e/ou recomendação de instalação , nem cotas de venda, não havendo limitação de território ou de clientela, razão pela qual o(a) Consultor(a) tem total liberdade para determinar seus horários de trabalho.
  • Decidir, conforme seu critério, quanto tempo irá se dedicar para a oportunidade de negócio IIE, tendo em vista que este contrato não estabelece qualquer exigência de quantidade mínima de indicação ou recomendação dos serviços de instalação , nem cotas de venda, não havendo limitação de território ou de clientela, razão pela qual o(a) Consultor(a) tem total liberdade para determinar seus horários de trabalho.
  • Assumir todos os riscos e custos ligados à atividade, incluindo, dentre outras, pagamentos de tributos, contribuições legais e previdenciárias pertinentes como determina a legislação nacional;
  • Obter todas as licenças e autorizações necessárias, se o caso, das autoridades competentes, bem como arcar com os tributos incidentes sobre sua atividade;
  • Aceitar que a principal forma de remuneração da oportunidade de negócio IE é um percentual sobre as indicações / recomendação feitas aos clientes para compra dos serviços de instalação, esse percentual será pago mediante a compra feita pelo consumidor nas plataformas da IE;
  • Concordar que este contrato e os demais documentos incorporados, poderão ter seus conteúdos alterados de tempos em tempos pela IE e que a sua permanência na oportunidade de negócio IE, após as alterações destes documentos, significará concordância com suas versões mais recentes, que sempre estarão disponíveis, para consulta e download, no site oficial da IE;
  • Entender e aceitar que caso não concorde com as alterações dispostas na alínea ” h ” desta cláusula, poderá pedir a rescisão do contrato com a IE, sendo que o silêncio configurará aceitação;
  • Aceitar que é Consultor(a) independente, executando esta atividade por seu próprio risco, como determinado pelos artigos 1° e 2° da Lei n.0586/78, bem como que este contrato não o(a) torna   empregado(a),   agente,  representante ou franqueado(a) da IE , nem estabelece vínculo empregatício ou de subordinação entre ele(a) e a IE;
  • Assumir que cumprirá com todos os requisitos do art. 4° da Lei º 6.586/78, que impõe a obrigação de registrar-se perante a Seguridade Social;
  • Isentar a IE das perdas, danos , responsabilidades, reclamações, exigências e despesas decorrentes do exercício de suas atividades, conforme aqui definidas.
  • Concordar que não é permitido desenvolver e/ou utilizar qualquer sistema de treinamento que vincule o  nome  IE que não seja oficializado e aprovado por escrito pela IX, sob pena de sofrer sanções previstas neste contrato, no Manual de Negócios e nos demais documentos incorporados;
  • Aceitar que a IE se reserva o direito de, a seu critério exclusivo e sem prévio aviso, suspender, alterar, modificar, substituir e cancelar a presente forma de comercialização de Consultor(a) independente, sem que isto gere qualquer direito à indenização ao(à) Consultor(a).
  • Concordar que a IE poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, as obrigações,   responsabilidades e direitos assumidos no presente contrato, sem prévia anuência do(a) Consultor(a)  IE;
  • Conceder o direito à IE de tomar todas as medidas corretivas previstas neste contrato, no Manual de Negócios e demais documentos incorporados, caso o(a) Consultor(a) exceder o escopo dos referidos instrumentos ou deixar de cumpri-los.

 

Obrigações da IE

  1. IE obriga-se a:
  2. Fornecer os produtos e serviços aos(às) Consultores(as), desde que estes(as) cumpram todas as disposições constantes deste contrato, e dos demais documentos incorporados;
  3. Efetuar o repasse do percentual acordado com base nas compras efetuadas pelos(as) Consumidor (es) que tenham sido indicados e aceitos, nos moldes definidos.
  4. Aplicar e exigir o cumprimento das normas e dos demais documentos incorporados.

 

Informações, Orientações e Uso de Imagem

  1. As informações, orientações entregue ao(à) Consultor(a) e dos demais documentos incorporados a esta relação jurídica, disponíveis no site e aplicativo, devem ser seguidas e respeitadas como parte integrante deste
    • As informações passadas pela IE ao(à) Consultor(a) são de natureza sigilosa, não devendo ser compartilhadas com terceiros não ligados à marca.
    • O(A) Consultor(a) autoriza a IX utilizar sua imagem, fotografia, histórico pessoal, adaptações em materiais promocionais ou de divulgação e, informações sobre seu negócio, para produção e divulgação de material informativo e publicitário, abrindo mão de qualquer tipo de remuneração por tais possíveis usos, reconhecendo que a IE será proprietária de toda e qualquer informação que o(a) Consultor(a) vier a coletar enquanto Consultor(a) IE.

 

Prazo

  • O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação à outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou, imediatamente, quando constatada qualquer violação a este contrato, ao Manual de Negócios ou aos demais documentos incorporados, sendo devidas pelas partes todas as prestações que se encontrem em aberto e os bônus anteriores à data da rescisão.
  • IE poderá efetuar modificações ao presente contrato, e aos demais documentos incorporados, que serão disponibilizados no site oficial da IE.
  • As alterações consideram-se aceitas pelo(a) Consultor(a) caso este prossiga com suas atividades e recebimento das comissões. Caso não concorde com as alterações poderá solicitar a rescisão do presente contrato.
  • A aceitação por uma das partes do não cumprimento de qualquer disposição do Contrato será vista como mera liberalidade, não implicando em alteração contratual ou na desistência do direito de exigir seu cumprimento.

Relação Negocial

  • O presente Contrato é de natureza exclusivamente comercial, não caracterizando qualquer vínculo trabalhista ou laboral entre as partes, inexistindo qualquer relação de emprego entre o(a) Consultor(a) e a IE.
  • Cumpridas as normas deste contrato, e dos demais documentos incorporados, o(a) Consultor(a) tem total Liberdade para conduzir suas atividades da forma que lhe convir, podendo exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício.
  • O(A) Consultor(a) não está obrigado(a) a prestar contas de suas atividades à IE, nem se vincula ao cumprimento de quaisquer metas ou resultados, podendo atuar sem qualquer exclusividade, , concordando em receber os materiais informativos enviados pela IE.
  • O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e

 

Foro Competente

1O. Para dirimir as dúvidas advindas deste contrato as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro /RJ.